Vade Mecum · Lei de Licitações de 1993 (Lei 8.666/1993) · Norma revogada
Art. 147 da Lei 8.666/1993
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 147 da Lei 8.666/1993
1 decisão do STJ cita o art. 147 da Lei 8.666/1993, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 147 da Lei 8.666/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 147 da Lei 8.666/1993.
- STJAREsp 2.327.311/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/10/2023administrativo
Diante do exposto, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2023. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA38613048 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman…
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Flora Maria Nesi Tossi Silva13ª Câmara de Direito Públicojulgada em 31/03/2023publicada em 31/03/2023
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. Impetrante que venceu licitação e firmou contrato de Termo de Permissão de Uso para a instalação e exploração comercial de restaurante/lanchonete nas dependências do Hospital IAMSPE. Alegação de que o 8º Termo Aditivo do contrato foi firmado pelas partes…
Ver no tribunalCopiar citação
- TCUAcórdão 1842/2022AcórdãoNegadoRel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 10/08/2022publicada em 10/08/2022administrativo
Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao TCU em face de acórdão que arquivou esta tomada de contas especial, sem julgamento do mérito, por entender ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sob o fundamento de que esta…
Ver no tribunalCopiar citação