Art. 244-B da Lei 8.690/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 244-B da Lei 8.690/1990
3 decisões do STJ citam o art. 244-B da Lei 8.690/1990, de 2018 a 2022; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 244-B da Lei 8.690/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 244-B da Lei 8.690/1990.
- STJHC 759.034/SCMonocráticaParcialRel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)publicada em 02/12/2022penal
Ante o exposto, concedo parcialmente o habeas corpus para (re) estabelecer a pena definitiva do paciente em 4 anos e 8 meses de reclusão e 23 dias-multa, mantido o regime semiaberto. Comunique-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de novembro de 2022. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO…
- STJHC 713.114MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 25/03/2022penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 22 de março de 2022. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA31873255 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 1.202.339/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 21/06/2018penal
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de junho de 2018. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator