Art. 1º da Lei 8.692/1993
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.692/1993
26 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.692/1993, de 1999 a 2015; 26,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.692/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.692/1993.
- STJREsp 1.231.079MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 25/03/2021civil
- STJREsp 1.521.534/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 22/04/2015
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de abril de 2015. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJAg 1.013.806/SPMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 17/02/2011
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 1º de fevereiro de 2011. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
- STJAg 1.187.924/SPMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 27/08/2010
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 09 de agosto de 2010. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
- STJREsp 906.952/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 03/03/2010
Pelo exposto, dou provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal a quo se pronuncie sobre os dispositivos apontados como violados, na forma acima. Publique-se. Brasília (DF), 23 de fevereiro de 2010. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
- STJAg 1.156.935/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 17/12/2009
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília (DF), 04 de dezembro de 2009. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
- STJREsp 772.052/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 03/11/2009consumidor
Ante o exposto, nega-se seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de outubro de 2009. Ministro SIDNEI BENETI Relator
- STJREsp 890.258/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Fernando Gonçalvespublicada em 19/06/2009
Ante o exposto, nos termos do art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso. Publicar. Brasília, 10 de junho de 2009. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, Relator
- STJAg 1.118.455/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 28/04/2009consumidor
Diante do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 20 de abril de 2009. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
- STJAg 946.841/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 25/03/2009
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de março de 2009. Ministro Luis Felipe Salomão Relator