Art. 1º da Lei 8.694/2007

Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.694/2007

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 8.694/2007.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.694/2007.

1. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: Direito Administrativo e Processjulgada em 06/03/2025publicada em 28/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA PERITOS CRIMINAIS. LEI N.º 10.266/2015. BASE DE CÁLCULO DO ANEXO V. DISPOSITIVO MAIS ESPECÍFICO. IMPOSSIBILIDADE DE TUTELA PROVISÓRIA QUE IMPLIQUE AUMENTO REMUNERATÓRIO. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: Direito Administrativo e Process, j. 6/3/2025, DJe 28/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: Direito Administrativo e Processpublicada em 11/05/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA PERITOS CRIMINAIS. LEI N.º 10.266/2015. BASE DE CÁLCULO DO ANEXO V. DISPOSITIVO MAIS ESPECÍFICO. IMPOSSIBILIDADE DE TUTELA PROVISÓRIA QUE IMPLIQUE AUMENTO REMUNERATÓRIO. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: Direito Administrativo e Process, DJe 11/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoProvido

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 29/11/2024administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA PERITOS CRIMINAIS. LEI N.º 10.266/2015. BASE DE CÁLCULO DO ANEXO V. DISPOSITIVO MAIS ESPECÍFICO. IMPOSSIBILIDADE DE TUTELA PROVISÓRIA QUE IMPLIQUE AUMENTO REMUNERATÓRIO. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 29/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoProvido

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 26/11/2024administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. BASE DE CÁLCULO. LEI ESTADUAL Nº 10.266/2015. ANEXO II E ANEXO V. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Maranhão contra decisão…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 26/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação