Art. 16 da Lei 872/2011

Decisões que citam o art. 16 da Lei 872/2011

Nenhuma decisão da base cita o art. 16 da Lei 872/2011.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 872/2011.

1. TJCESem númeroAcórdãoParcial

   5ª Câmara de Direito Privadopublicada em 22/05/2026civil

   DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATOS ELETRÔNICOS NÃO COMPROVADOS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 5ª Câmara de Direito Privado, DJe 22/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Iara Márcia Franzoni de Lima Costa10ª Câmara Cívelpublicada em 16/04/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO E PREMISSA EQUIVOCADA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. MULTA. ADVERTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, 10ª Câmara Cível, DJe 16/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Élcio Vicente da Silva2ª Câmara Cíveljulgada em 28/07/2025publicada em 01/08/2025consumidor

   Agravo interno conhecido e desprovido.

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJGO, Rel. Des. Élcio Vicente da Silva, 2ª Câmara Cível, j. 28/7/2025, DJe 1/8/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Jeronymo Pedro Villas Boas6ª Câmara Cíveljulgada em 20/05/2025publicada em 26/05/2025civil

   DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DA ADMINISTRADORA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE VISTORIA. DANIFICAÇÃO DO BEM. DANOS MATERIAIS E MORAIS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação de cobrança cumulada com pedido de indenização por danos morais ajuizada por…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Jeronymo Pedro Villas Boas, 6ª Câmara Cível, j. 20/5/2025, DJe 26/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Eliseu José Taveira Vieira8ª Câmara Cívelpublicada em 14/05/2025processual_civil

   ACORDAM os componentes da Primeira Turma Julgadora da 8ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJGO, Rel. Des. Eliseu José Taveira Vieira, 8ª Câmara Cível, DJe 14/5/2025)ABNT (só a citação)Só a citação