Art. 10 da Lei 8.742/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 8.742/1992
2 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 8.742/1992, em 2023; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.742/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 8.742/1992.
- STJAREsp 2.007.368/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/11/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, em juízo de reconsideração, torno sem efeito a decisão de fls. 624/631 para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, a fim de reformar o acórdão recorrido, de modo revogar a decisão de indisponibilidade de bens proferida nos autos da ação civil pública por ato de…
- STJAREsp 2.007.368/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 04/10/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 02 de outubro de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA38629366 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…