Art. 26 da Lei 8.820/1989
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 26 da Lei 8.820/1989
2 decisões do STJ citam o art. 26 da Lei 8.820/1989, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 8.820/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 8.820/1989.
- STJREsp 2.181.951/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 04/11/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE, MAS LOCALIZADOS EM ESTADOS DISTINTOS. FATO GERADOR. NÃO OCORRÊNCIA. CRÉDITOS DE ICMS ORIGINADOS POR OCASIÃO DA ENTRADA DA MERCADORIA NO…
- STJREsp 2.181.951/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 08/08/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE, MAS LOCALIZADOS EM ESTADOS DISTINTOS. FATO GERADOR. NÃO OCORRÊNCIA. CRÉDITOS DE ICMS ORIGINADOS POR OCASIÃO DA ENTRADA DA MERCADORIA NO…