Art. 1º da Lei 8.837/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.837/1992
2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.837/1992, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.837/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.837/1992.
- STJREsp 2.186.498/SEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 13/05/2025administrativo
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. May Melke Amaral Penteado Siravegna2ª Turma Recursal Mistajulgada em 12/08/2024publicada em 14/08/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REPROVAÇÃO EM EXAME FÍSICO - PEDIDO PARA CONVOCAÇÃO PARA DEMAIS FASES – REGRAS PREVISTAS EM EDITAL – AUSÊNCIA DE PROVA DO CUMPRIMENTO – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel.ª Juíza Simone Nakamatsu2ª Turma Recursal Mistajulgada em 08/08/2024publicada em 09/08/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REPROVAÇÃO EM EXAME FÍSICO - PEDIDO PARA CONVOCAÇÃO PARA DEMAIS FASES – REGRAS PREVISTAS EM EDITAL – AUSÊNCIA DE PROVA DO CUMPRIMENTO – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
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- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel.ª Juíza Simone Nakamatsu2ª Turma Recursal Mistajulgada em 08/08/2024publicada em 09/08/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REPROVAÇÃO EM EXAME FÍSICO - PEDIDO PARA CONVOCAÇÃO PARA DEMAIS FASES – REGRAS PREVISTAS EM EDITAL – AUSÊNCIA DE PROVA DO CUMPRIMENTO – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
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- STJAREsp 2.610.081/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 20/06/2024consumidor
Diante do exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Documento eletrônico VDA42062522 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 19/06/2024 17:21:48 Código de Controle…
- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel.ª Juíza Simone Nakamatsu2ª Turma Recursal Mistajulgada em 17/06/2024publicada em 19/06/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REPROVAÇÃO EM EXAME FÍSICO - PEDIDO PARA CONVOCAÇÃO PARA DEMAIS FASES – REGRAS PREVISTAS EM EDITAL – AUSÊNCIA DE PROVA DO CUMPRIMENTO – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias3ª Turma Recursal Mistajulgada em 14/03/2024publicada em 18/03/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REPROVAÇÃO EM EXAME FÍSICO PEDIDO PARA CONVOCAÇÃO PARA DEMAIS FASES – REGRAS PREVISTAS EM EDITAL – AUSÊNCIA DE PROVA DO CUMPRIMENTO – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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