Art. 2º da Lei 8.841/2004

Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.841/2004

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 8.841/2004.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.841/2004.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 19/06/2023publicada em 19/09/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E REPRODUÇÃO LITERAL DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO INICIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REGULARIDADE FORMAL NÃO PREENCHIDA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, j. 19/6/2023, DJe 19/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Por José Carlos Bjulgada em 02/10/2024publicada em 05/02/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E REPRODUÇÃO LITERAL DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO INICIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REGULARIDADE FORMAL NÃO PREENCHIDA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Por José Carlos B, j. 2/10/2024, DJe 5/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação