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Vade Mecum · Lei 8.844/1944

Art. 2º da Lei 8.844/1944

Texto

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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.844/1944

2 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.844/1944, de 2023 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.844/1944; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.844/1944.

  1. TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Roberto Carvalho Veloso13ª Turmapublicada em 16/06/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FGTS. BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO…

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  2. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gab2ª Turmapublicada em 24/02/2026

    decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração

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  3. STJREsp 2.090.459/SPMonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 26/03/2025tributario
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  4. STJREsp 2.090.459/SPMonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 21/08/2023tributario
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