Art. 23 da Lei 8.845/1991

Decisões que citam o art. 23 da Lei 8.845/1991

Nenhuma decisão da base cita o art. 23 da Lei 8.845/1991.

A decisão que cita o art. 23 da Lei 8.845/1991.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Péricles Di Montezuma9ª Câmara Cíveljulgada em 03/07/2025publicada em 07/07/2025civil

   DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO. LOCAÇÃO COMERCIAL. DANOS AO IMÓVEL E MOBÍLIA. LUCROS CESSANTES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível contra sentença na qual se julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação de cobrança de encargos…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Péricles Di Montezuma, 9ª Câmara Cível, j. 3/7/2025, DJe 7/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação