Art. 1º da Lei 8.876/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.876/1994
4 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.876/1994, de 2017 a 2024; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.876/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.876/1994.
- STJREsp 1.896.366/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 26/11/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA N. 284 DO STF. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. RECURSO ESPECIAL COMO VIA INADEQUADA. EXTRAÇÃO ILEGAL DE MINÉRIO (AREIA). DANO AMBIENTAL…
- STJREsp 1.893.494/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 17/12/2020administrativo
Pelo exposto, não conheço do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de dezembro de 2020. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 1.801.130/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 08/08/2019tributario
REsp 441.800/CE, 5ª T., Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 06/05/2004; AGREsp 363.511/PE, 2ª T., Rel. Min. Paulo Medina, DJ 04/11/2002). (...) 7. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no REsp 947.901/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/06/2009, DJe 06/08/2009). PROCESSO CIVIL…
- STJREsp 1.387.351/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 12/09/2017tributario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de agosto de 2017. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator