Art. 22 da Lei 8.880/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 8.880/1964
4 decisões do STJ citam o art. 22 da Lei 8.880/1964, de 2016 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 8.880/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 8.880/1964.
- STJREsp 2.006.313/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 04/06/2025administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do…
- TJMTApelação Cível 0003060-33.2016.8.11.0003AcórdãoProvidoRel. Des. Helena Maria Bezerra RamosPrimeira Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 10/10/2022publicada em 13/10/2022
PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE COBRANÇA – URV – LIQUIDAÇÃO ZERO – DISCORDÂNCIA DO LAUDO PERICIAL – INOBSERVÂNCIA DE TODAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 22 DA LEI 8.880/94 – NECESSIDADE DE REANÁLISE – INCLUSÃO DOS VENCIMENTOS E INDENIZAÇÕES DO SERVIDOR –…
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- TJMTApelação Cível 0014461-34.2013.8.11.0003AcórdãoProvidoRel. Des. Helena Maria Bezerra RamosPrimeira Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 26/09/2022publicada em 30/09/2022
PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE COBRANÇA – URV – LIQUIDAÇÃO ZERO – DISCORDÂNCIA DO LAUDO PERICIAL – INOBSERVÂNCIA DE TODAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 22 DA LEI 8.880/94 – NECESSIDADE DE REANÁLISE – VENCIMENTOS PERCEBIDOS EM ABRIL, MAIO E JUNHO DE 1994…
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- TJMTApelação Cível 0018307-88.2015.8.11.0003AcórdãoProvidoRel. Des. Helena Maria Bezerra RamosPrimeira Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 26/09/2022publicada em 30/09/2022
PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE COBRANÇA – URV – LIQUIDAÇÃO ZERO – DISCORDÂNCIA DO LAUDO PERICIAL – INOBSERVÂNCIA DE TODAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 22 DA LEI 8.880/94 – NECESSIDADE DE REANÁLISE – INCLUSÃO DOS VENCIMENTOS E INDENIZAÇÕES DO SERVIDOR –…
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- TJMTApelação Cível 0016748-96.2015.8.11.0003AcórdãoProvidoRel. Des. Helena Maria Bezerra RamosPrimeira Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 26/09/2022publicada em 30/09/2022
PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE COBRANÇA – URV – LIQUIDAÇÃO ZERO – DISCORDÂNCIA DO LAUDO PERICIAL – INOBSERVÂNCIA DE TODAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 22 DA LEI 8.880/94 – NECESSIDADE DE REANÁLISE – INCLUSÃO DOS VENCIMENTOS E INDENIZAÇÕES DO SERVIDOR –…
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- TJMTApelação Cível 0016778-34.2015.8.11.0003AcórdãoProvidoRel. Des. Helena Maria Bezerra RamosPrimeira Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 26/09/2022publicada em 30/09/2022
PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE COBRANÇA – URV – LIQUIDAÇÃO ZERO – DISCORDÂNCIA DO LAUDO PERICIAL – INOBSERVÂNCIA DE TODAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 22 DA LEI 8.880/94 – NECESSIDADE DE REANÁLISE – INCLUSÃO DOS VENCIMENTOS E INDENIZAÇÕES DO SERVIDOR –…
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- TJMTApelação Cível 0000984-07.2014.8.11.0003AcórdãoProvidoRel. Des. Helena Maria Bezerra RamosPrimeira Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 26/09/2022publicada em 30/09/2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – URV – IMPROCEDÊNCIA – REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CORREÇÃO DA PERDA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA MOEDA –LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA – NECESSIDADE – PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL – IMPOSSIBILIDADE DE…
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- STJAREsp 1.139.042/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 30/10/2017administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RI/STJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 09 de outubro de 2017. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJREsp 1.673.912/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 09/08/2017administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RI/STJ, não conheço do recurso especial. Brasília (DF), 12 de junho de 2017. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJAREsp 887.145/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 17/06/2016administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC/2015 e no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do RISTJ, conheço do agravo e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de junho de 2016. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator