Art. 1º da Lei 8.885/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.885/1994
2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.885/1994, em 2024; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.885/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.885/1994.
- STJAgInt no REsp 2.101.816/CEMonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 04/09/2024processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RAV. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO PARCIAL. OFENSA AOS ARTIGOS 7º, 9º E 10 DO CPC/2015. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 2.101.816/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 15/03/2024processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RAV. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA AOS ARTIGOS 7º, 9º E 10 DO CPC/2015. TESE RECURSAL ATRELADA AO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. CONTRARIEDADE AO…