Art. 60 da Lei 8.894/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 60 da Lei 8.894/1994
1 decisão do STJ cita o art. 60 da Lei 8.894/1994, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 60 da Lei 8.894/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 60 da Lei 8.894/1994.
- STJAREsp 2.073.110/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/09/2025tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele dar provimento para julgar a ação rescisória improcedente. Invertidos os ônus da sucumbência. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA50027968 assinado eletronicamente nos termos do…
- TJPESem númeroAcórdãoProvidoPrimeira Turmapublicada em 05/07/2024processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES. PRELIMINARES REJEITADAS. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DE CÁLCULOS. VALOR EXORBITANTE. 1. No entanto, a despeito desta conclusão, no julgamento do Agravo de Instrumento nº…
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