Art. 22 da Lei 8.906/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 8.906/1991
6 decisões do STJ citam o art. 22 da Lei 8.906/1991, de 2017 a 2025; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 8.906/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 8.906/1991.
- STJAREsp 2.883.421/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 29/05/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, . 27 de maio de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA47400144 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- TJMTSem númeroAcórdãoParcialPrimeira Câmara de Direito Público e Coletivopublicada em 22/05/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto pelo Sindicato dos…
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- TJPISem númeroAcórdãoProvido3ª Câmara de Direito Público Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Embargante: Estado do Piauí Procurpublicada em 25/04/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. FORMA DE PAGAMENTO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DESTACAMENTO NO PRECATÓRIO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 03/05/2022publicada em 28/10/2024processual_civil
Direito Processual Civil. Arbitramento de honorários advocatícios. Rescisão unilateral de mandato. Honorários fixados em R$ 50.000,00. Atuação limitada a audiência conciliatória e reuniões extrajudiciais. Arbitramento proporcional à atuação do advogado e valor econômico da causa. I. Caso em exame…
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- STJAREsp 2.255.639/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 10/04/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 03 de abril de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA36020228 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 03/04/2023 20:37:42 Código de…
- STJAREsp 1.730.765/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 10/09/2020
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 1.711.238/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 13/08/2020
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 438.850/PRMonocráticaParcialRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 01/02/2018
Diante do exposto, tendo em vista a incidência do CPC/1973 e da Súmula n. 306 do STJ, CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso especial apenas para reconhecer a possibilidade de compensação dos honorários sucumbenciais. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 18 de dezembro de 2017…
- STJREsp 1.126.151/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 05/09/2017
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 30 de agosto de 2017. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator