Art. 23 da Lei 8.906/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 23 da Lei 8.906/1991
1 decisão do STJ cita o art. 23 da Lei 8.906/1991, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 8.906/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 23 da Lei 8.906/1991.
- TRT2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Ricardo Verta Luduvice11ª Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 06/10/2026
"PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. DISSÍDIO COLETIVO. Antes do trânsito em julgado, a exigibilidade do direito era incerta, de modo que o prazo prescricional começa a fluir somente quando o titular do direito violado toma conhecimento inequívoco da lesão e da extensão de suas…
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- TRT15Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Susana Graciela Santiso2ª Câmarajulgada em 30/09/2026publicada em 05/10/2026
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo
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- TRT2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Verta Luduvice11ª Turmajulgada em 14/09/2026publicada em 21/09/2026
"AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FAZENDA PÚBLICA. FRACIONAMENTO PROPORCIONAL DA VERBA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA Nº 1142 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. ARTIGO 100, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVIMENTO. Conforme tese jurídica…
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- TRT2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Sandra Curi de Almeida10ª Turmapublicada em 23/04/2026
ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos agravos de petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do executado, para determinar a retificação dos cálculos de liquidação, com a atualização monetária pela TR e a aplicação de juros de 1% ao…
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- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz José Dezena da Silva1ª Turmajulgada em 16/03/2026publicada em 19/03/2026trabalho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEFERIDOS NA SENTENÇA COLETIVA NO BOJO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. FRACIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA RATIO CONTIDA NO JULGAMENTO DO TEMA 1.142 DA TABELA DE REPERCUSSÃO…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Hugo Carlos Scheuermann1ª Turmajulgada em 17/11/2025publicada em 21/11/2025trabalho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE PREMISSA. ACOLHIMENTO. 1. Trata-se de cumprimento de sentença coletiva, em que deferido, na instância ordinária, o pagamento de honorários advocatícios ao patrono do reclamante. Não obstante, foi indeferido o pleito de inclusão, nos cálculos de liquidação desta…
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- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Luiz José Dezena da Silva1ª Turmajulgada em 01/10/2025publicada em 07/10/2025trabalho
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEFERIDOS NA SENTENÇA COLETIVA NO BOJO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. FRACIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA RATIO CONTIDA NO JULGAMENTO DO TEMA 1.142 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. Os…
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- STJREsp 2.055.549/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/06/2023civil