Art. 22 da Lei 8.906/1993
Texto
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 8.906/1993
5 decisões do STJ citam o art. 22 da Lei 8.906/1993, de 2009 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 8.906/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 8.906/1993.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 25/03/2024publicada em 26/03/2024
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – ILEGITIMIDADE RECURSAL – REJEITADA – MÉRITO – EXTINÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO – CONDENAÇÃO DO EXECUTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – NÃO CABIMENTO – NECESSIDADE DE SE APURAR O VALOR…
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- STJAREsp 2.418.913/GOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 18/10/2023consumidor
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 14/09/2023publicada em 18/09/2023
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO – CONDENAÇÃO DO EXECUTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – NÃO CABIMENTO – NECESSIDADE DE SE APURAR O VALOR DEVIDO ANTES DO PAGAMENTO E AUSENTE CARÁTER CONTENCIOSO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO…
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- STJEDcl no REsp 2.078.150/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 12/09/2023administrativo
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de setembro de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA38309045 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado…
- STJREsp 2.077.606/CEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 15/08/2023administrativo
- STJREsp 2.078.150/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/08/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA37744751 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 01/08/2023 11:42:43…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 07/06/2023publicada em 12/06/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO JULGADO RESP 1648238/RS – INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE, PORQUE NÃO SE TRATA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – MERO INCONFORMISMO – VIA INADEQUADA – DEMONSTRADOS OS FUNDAMENTOS E…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 29/03/2023publicada em 31/03/2023
APELAÇÃO CÍVEL – HONORÁRIOS DA FASE DE CONHECIMENTO – FIXAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADA – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTEGRALMENTE ACOLHIDA –CABIMENTO DE HONORÁRIOS SOMENTE PARA A PARTE IMPUGNANTE –…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 10/02/2023publicada em 13/02/2023
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – ILEGITIMIDADE RECURSAL – REJEITADA – MÉRITO – EXTINÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO – CONDENAÇÃO DO EXECUTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – NÃO CABIMENTO – NECESSIDADE DE SE APURAR O VALOR…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 15/12/2022publicada em 10/01/2023
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – ILEGITIMIDADE RECURSAL – REJEITADA – MÉRITO – EXTINÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO – CONDENAÇÃO DO EXECUTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – NÃO CABIMENTO – NECESSIDADE DE SE APURAR O VALOR…
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