Art. 5º da Lei 8.906/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 8.906/1996
9 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 8.906/1996, de 2009 a 2025; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 8.906/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 8.906/1996.
- STJAgRg no RMS 76.872/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 22/12/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACESSO AOS AUTOS DE PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA. INVESTIGADO SUSPEITO DO COMETIMENTO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DILIGÊNCIAS SIGILOSAS EM ANDAMENTO CAPAZES DE COMPROMETER O RESULTADO ÚTIL DA INVESTIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO…
- STJHC 1.059.476/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 22/12/2025penal
Ante o exposto, do presente . não conheço habeas corpus Intimem-se. Brasília, . 18 de dezembro de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA53275840 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA…
- STJRMS 76.872/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 10/12/2025penal
Ante o exposto, com amparo no enunciado n. 568 da Súmula do STJ e no art. 34, XVIII, “b”, do Regimento Interno do STJ (na redação da Emenda Regimental n. 22/2016), ao recurso. nego provimento Dê-se ciência desta decisão ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Arujá /SP. Intimem-se. Brasília…
- STJRMS 77.371/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 01/12/2025penal
Ante o exposto, com amparo no enunciado n. 568 da Súmula do STJ e no art. 34, XVIII, “b”, do Regimento Interno do STJ (na redação da Emenda Regimental n. 22/2016), ao recurso. nego provimento Documento eletrônico VDA52686333 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.030.241/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 21/08/2024tributario
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. CRÉDITOS PRESUMIDOS. INSUMOS. LEI APLICÁVEL NA DATA DO PEDIDO. PRETENSÃO DE CREDITAMENTO NOS CONTADOS PROCURADORES JUDICIAIS DO CONTRIBUINTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO SOB O ENFOQUE TRAZIDO NO RECURSO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO. SUMULA N. 7…
- TNUPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA)/RJAcórdãoProvidoRel. Juiz Federal Paulo Cezar Neves JuniorTurma Nacional de Uniformizaçãojulgada em 05/05/2022publicada em 06/05/2022
FGTS. MOVIMENTAÇAO DE CONTA VINCULADA POR MEIO DE PROCURADOR. INTERPRETAÇÃO TEOLÓGICO-SISTEMÁTICA PARA PRESERVAR O ALCANCE SOCIAL DA LIMITAÇÃO PREVISTA NO § 18, DO ART. 20, DA LEI N.º 8.036/90. PRECEDENTES DO STJ. TESE FIRMADA: "SOB PENA DE INVIABILIZAR-SE O ACESSO AO DIREITO SOCIAL PREVISTO NO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEDcl no AREsp 1.812.518MonocráticaConcedidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 12/04/2022civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
- TJPR0103120-09.2021.8.16.0000AcórdãoProvidoRel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Sandra Bauermann17ª Câmara Cíveljulgada em 03/11/2021publicada em 03/11/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO FOI CONHECIDO (DESPACHO QUE NÃO CABE RECURSO). DECISÃO DA RELATORA NÃO CONHECENDO DO RECURSO MANTIDA EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. IRRESIGNAÇÃO DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEDcl no AREsp 1.812.518MonocráticaConcedidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 01/10/2021civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
- STJAgInt no AREsp 1.812.518MonocráticaConcedidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 03/08/2021processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283 DO STF. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.