Art. 10 da Lei 8.906/1998

Decisões que citam o art. 10 da Lei 8.906/1998

Nenhuma decisão da base cita o art. 10 da Lei 8.906/1998.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 8.906/1998.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 11/08/2023

   ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PROCESSO: 0050718-40.2021.8.06.0125 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANA CELIA DA SILVA CRUZ APELADO: MUNICIPIO DE MISSAO VELHAREPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA Processo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 11/8/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 25/07/2023

   ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PROCESSO: 0200189-96.2022.8.06.0125 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANAISA DA SILVA SOUZA APELADO: MUNICIPIO DE MISSAO VELHAREPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA EMENTA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 25/7/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação