Art. 30 da Lei 8.909/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 30 da Lei 8.909/1994
3 decisões do STJ citam o art. 30 da Lei 8.909/1994, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 8.909/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 8.909/1994.
- STJREsp 2.154.254/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 22/09/2025processual_civil
RECURSO ESPECIAL. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ADVOGADO IMPEDIDO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA E NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 283/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.154.267/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 24/03/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ATO PRATICADO POR ADVOGADO IMPEDIDO. NULIDADE ABSOLUTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO IV, DO CPC. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 3º E 4° DA LEI N. 8.906/1994. RECURSO DESPROVIDO.
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Tyrone José Silva Ementa CivilTerceira Câmara de Direito Públicopublicada em 13/09/2024
CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO CLARO E COERENTE QUANTO À SUA FUNDAMENTAÇÃO E CONCLUSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA EM SEDE RECURSAL QUE NÃO SE AFIGURA ADEQUADA PELA VIA TOMADA…
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- STJREsp 2.154.154/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/08/2024administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Documento eletrônico VDA42496704 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 30/07/2024 19:21:15 Código de Controle…
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Tyrone José Silva Ementa CivilTerceira Câmara de Direito Públicopublicada em 20/05/2024
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR NA QUAL FOI VERIFICADO O IMPEDIMENTO DO ADVOGADO DO AGRAVANTE E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO DE REFORMA. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A REVISÃO DA DECISÃO…
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- TJMASem númeroAcórdãoProvido7ª Câmara Cívelpublicada em 14/05/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO NO QUE CONCERNE À ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO NOS MOLDES DOS ARTIGOS 10 E 76 DO CPC. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1) Na espécie, não houve violação ao disposto no art. 76 do CPC, visto que na data em que foi…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Tyrone José Silva Ementa CivilTerceira Câmara de Direito Públicopublicada em 27/03/2024
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR NA QUAL FOI VERIFICADO O IMPEDIMENTO DO ADVOGADO DO AGRAVANTE E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO DE REFORMA. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A REVISÃO DA DECISÃO…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Tyrone José Silva Ementa CivilTerceira Câmara de Direito Públicopublicada em 27/03/2024
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR NA QUAL FOI VERIFICADO O IMPEDIMENTO DO ADVOGADO DO AGRAVANTE E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO DE REFORMA. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A REVISÃO DA DECISÃO…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Tyrone José Silva Ementa CivilColegiado: 7ª Câmara Cível Agravo Interno Na Apelação Cível N.º 0800967-67.2022.8.10.0040 Agravante: Eronilde da Costa Bpublicada em 19/03/2024
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR NA QUAL FOI VERIFICADO O IMPEDIMENTO DO ADVOGADO DO AGRAVANTE E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO DE REFORMA. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A REVISÃO DA DECISÃO…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Tyrone José Silva Ementa Civil7ª Câmara Cívelpublicada em 12/12/2023
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR NA QUAL FOI VERIFICADO O IMPEDIMENTO DO ADVOGADO DO AGRAVANTE E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO DE REFORMA. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A REVISÃO DA DECISÃO…
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