Art. 1º da Lei 891/1983

Decisões que citam o art. 1º da Lei 891/1983

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 891/1983.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 891/1983.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Seção Criminaljulgada em 09/05/2023publicada em 09/07/2025penal

   DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. REVISÃO CRIMINAL (TRÁFICO DE DROGAS). DOSIMETRIA DA PENA. DENOMINADO TRÁFICO PRIVILEGIADO. ANTECEDENTES. DESFAVORÁVEL. AFASTAMENTO. QUANTIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME PRISIONAL. MODIFICAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. PEDIDO PROCEDENTE.I. CASO EM EXAME1…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 2ª Seção Criminal, j. 9/5/2023, DJe 9/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Wild Afonso Ogawa2ª Seção Criminaljulgada em 27/05/2025publicada em 30/05/2025penal

   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. VALORAÇÃO INDEVIDA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. ALTERAÇÃO DO REGIME. SUBSTITUIÇÃO POR PENAS RESTRITIVAS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Wild Afonso Ogawa, 2ª Seção Criminal, j. 27/5/2025, DJe 30/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação