Art. 18 da Lei 8.929/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 8.929/1997
1 decisão do STJ cita o art. 18 da Lei 8.929/1997, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 8.929/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 8.929/1997.
- TJPR0052076-77.2023.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. Rotoli de Macedo19ª Câmara Cíveljulgada em 12/12/2023publicada em 12/12/2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. “MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR”. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. NÃO CUMPRIMENTO. INÍCIO DA FASE EXECUTIVA. DECISÃO QUE, DENTRE OUTROS PONTOS, DEFERIU A PENHORA DE GRÃOS, BENS E VEÍCULOS DO EXECUTADO. INSURGÊNCIA DELE. ALEGAÇÃO DE…
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- TJPR0052829-34.2023.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Rotoli de Macedo19ª Câmara Cíveljulgada em 12/12/2023publicada em 12/12/2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. “MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR”. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. NÃO CUMPRIMENTO. INÍCIO DA FASE EXECUTIVA. DECISÃO QUE, DENTRE OUTROS PONTOS, DEFERIU A PENHORA DE GRÃOS PRODUZIDOS PELO AGRAVANTE. INSURGÊNCIA DELE. NÃO CONHECIMENTO…
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- TJPR0054217-69.2023.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Rotoli de Macedo19ª Câmara Cíveljulgada em 12/12/2023publicada em 12/12/2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. “MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR”. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. NÃO CUMPRIMENTO. INÍCIO DA FASE EXECUTIVA. DECISÃO QUE, DENTRE OUTROS PONTOS, DEFERIU A PENHORA DE GRÃOS PRODUZIDOS PELO AGRAVANTE. INSURGÊNCIA DELE. ALEGAÇÃO DE…
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- STJAREsp 1.752.879/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 01/09/2023processual_civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 17 de agosto de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA37991866 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos…