Art. 27 da Lei 893/1969
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 27 da Lei 893/1969
2 decisões do STF citam o art. 27 da Lei 893/1969, de 1979 a 1980; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 27 da Lei 893/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1979 a 1980, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 27 da Lei 893/1969.
- STFRE 1.418 segundo/PRAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moreira AlvesSegunda Turmajulgada em 16/05/1980publicada em 20/06/1980
RECURSO ORDINÁRIO. - QUANDO O RECURSO ORDINÁRIO ATACA O ACÓRDÃO EM PONTO (ABOLITIO CRIMINIS) EM QUE HÁ VOTO VENCIDO E QUE E PREJUDICIAL DOS DEMAIS POR ELE TAMBÉM ATACADOS ALTERNATIVAMENTE, NAQUELA PARTE SÃO OS EMBARGOS INFRINGENTES O RECURSO CABIVEL. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO NA PARTE EM QUE…
- STFRC 1.412/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Moreira AlvesSegunda Turmajulgada em 30/10/1979publicada em 15/02/1980penal
ROUBO A ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO. REUS CONDENADOS COM BASE NO ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI 898/69. MANTIDO O FORO ESPECIAL DA JUSTIÇA MILITAR (ART. 129, PARAGRAFO 1., DA CONSTITUIÇÃO), EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PELO QUAL A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO RECURSO SE…