Art. 7º da Lei 8.930/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 8.930/1994
5 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 8.930/1994, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 8.930/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 8.930/1994.
- STJHC 1.069.078/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 09/03/2026penal
Ante o exposto, com amparo no do Regimento Interno do art. 34, inciso XX, STJ, . não conheço do habeas corpus Documento eletrônico VDA54718575 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 05/03/2026 14:23:18…
- STJAgRg no HC 1.038.526/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 12/11/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO . EXECUÇÃO HABEAS CORPUS PENAL. INDULTO. EXTORSÃO QUALIFICADA (ART. 158, § 3º, CP). DELITO ELEVADO À CATEGORIA DE HEDIONDO PELA IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA LEI N. 13.964/2019. BENESSE. VEDAÇÃO EXPRESSA DO º, I, DO DECRETO N. ART. 1 11.846/2023. NATUREZA DO DELITO QUE DEVE…
- STJHC 1.048.885/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 06/11/2025penal
Ante o exposto, com amparo no do Regimento Interno do art. 34, inciso XX, STJ, . não conheço do habeas corpus Intimem-se. Sem recurso, arquivem-se os autos. Brasília, . 04 de novembro de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA52031858 assinado eletronicamente nos…
- STJHC 1.021.189/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 30/10/2025penal
Ante o exposto, com amparo no do Regimento Interno do art. 34, inciso XX, STJ, . não conheço do habeas corpus Intimem-se. Sem recurso, arquivem-se os autos. Brasília, . 27 de outubro de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA51801795 assinado eletronicamente nos…
- STJHC 1.016.189/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 30/10/2025penal
Ante o exposto, com amparo no do Regimento Interno do art. 34, inciso XX, STJ, . não conheço do habeas corpus Intimem-se. Sem recurso, arquivem-se os autos. Brasília, . 28 de outubro de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA51827912 assinado eletronicamente nos…