Art. 9º da Lei 8.953/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 8.953/1989
21 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 8.953/1989, de 2017 a 2021; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 8.953/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 8.953/1989.
- STJREsp 1.946.293MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 17/09/2021administrativo
- STJREsp 1.917.161MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 08/04/2021administrativo
- STJREsp 1.764.218/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 14/04/2020previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no artigo 255, § 4º, I, II, do RI/STJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de abril de 2020. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJREsp 1.842.405/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 06/12/2019previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de dezembro de 2019. Ministro Og Fernandes Relator
- STJREsp 1.808.357/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSegunda Turmajulgada em 17/09/2019publicada em 20/09/2019previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. INSS. RESTRIÇÕES AO ATENDIMENTO DE ADVOGADOS. DESCABIMENTO. 1. Inexiste violação do art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido fundamenta claramente seu posicionamento, de modo a prestar a jurisdição que…
- STJREsp 1.814.161/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 12/09/2019previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias na vigência do CPC/2015, majoro em 10% os honorários advocatícios, observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e…
- STJAREsp 1.353.731/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 27/08/2019previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, b , do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de agosto de 2019. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJREsp 1.808.929/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 28/06/2019previdenciario
2. Esta Corte solidificou o entendimento segundo o qual é suficiente para impor ao serventuário a obrigação de atender ao advogado a circunstância de se encontrar no recinto da repartição no horário de expediente ou fora dele. Precedentes. 3. Recurso ordinário em mandado de segurança provido. (RMS…
- STJREsp 1.814.069/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 31/05/2019previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Especial. Não obstante o disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…
- STJREsp 1.768.997/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 04/12/2018publicada em 29/05/2019previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INSS. ILEGITIMIDADE DE RESTRIÇÕES AO ATENDIMENTO DE ADVOGADOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STJ E STF. PRECEDENTES. 1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão objurgado que o entendimento do Tribunal de origem está em conformidade com a orientação do…