Art. 13 da Lei 8.962/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 13 da Lei 8.962/1996
1 decisão do STJ cita o art. 13 da Lei 8.962/1996, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 8.962/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 8.962/1996.
- TJPR0008878-12.2022.8.16.0004AcórdãoParcialRel. Des. Substituto Marcio Jose Tokars4ª Câmara Cíveljulgada em 17/06/2023publicada em 20/06/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO – 1- MATÉRIA REFERENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL – NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS NOS TERMOS DO ART. 37 DA CF – ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS PARA SUPRIR OMISSÃO SEM…
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- STJAREsp 2.185.237MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/11/2022administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de novembro de 2022. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA34677463 assinado eletronicamente nos termos do…
- TJPR0009140-93.2021.8.16.0004AcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Mateus de Lima5ª Câmara Cíveljulgada em 15/03/2022publicada em 16/03/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. INTENÇÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS.Não há que se falar em omissão, contradição ou erro de premissa quando a decisão…
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