Vade Mecum · Lei 897/1950

Art. 18 da Lei 897/1950

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 18 da Lei 897/1950

Nenhuma decisão da base cita o art. 18 da Lei 897/1950.

A decisão que cita o art. 18 da Lei 897/1950.

  1. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    3ª Câmarapublicada em 11/11/2024

    ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. REVERSÃO DE PENSÃO MONTEPIO. FILHA DE POLICIAL MILITAR EXCLUÍDO DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR. POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA. SÚMULAS Nº 340 DO STJ E Nº 35 DO TJCE. LEI ESTADUAL…

    Ver no tribunal
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