Art. 444 da Lei 898/1969
Texto
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Decisões que citam o art. 444 da Lei 898/1969
1 decisão do STF cita o art. 444 da Lei 898/1969, em 1978; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 444 da Lei 898/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1978, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 444 da Lei 898/1969.
- STFRC 1.369/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Décio MirandaSegunda Turmajulgada em 05/12/1978publicada em 16/03/1979penal
PENAL. CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. AÇÃO PRATICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.802, DE 1953. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PENA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO PENAL COMUM, QUANTO A ADMITIR-SE A PRESCRIÇÃO PELA PENA CONCRETIZADA NA SENTENÇA, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, O PRAZO IGUAL AO DOBRO DA…