Art. 66 da Lei 9.032/1995
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 66 da Lei 9.032/1995
7 decisões do STJ citam o art. 66 da Lei 9.032/1995, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 66 da Lei 9.032/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 66 da Lei 9.032/1995.
- STJAREsp 3.218.835/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/05/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMA JULGADO NA SISTEMÁTICA DOS REPETITIVOS REPERCUSSÃO GERAL. E/OU AGRAVO INTERNO PARA O PRÓPRIO TRIBUNAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 1.022 DO . ARGUMENTOS CPC/2015 COINCIDENTES COM OS AFASTADOS NO AGRAVO INTERNO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 3.183.500/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 28/04/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE LABORAL SUBMETIDA A AGENTES NOCIVOS. VIOLAÇÃO DO DO . NÃO OCORRÊNCIA. ROL ART. 1.022 CPC/2015 DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO…
- STJAREsp 3.089.859/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 03/03/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMA JULGADO NA SISTEMÁTICA DOS REPETITIVOS REPERCUSSÃO GERAL. E/OU AGRAVO INTERNO PARA O PRÓPRIO TRIBUNAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 1.022 DO E CPC/2015 SÚMULA N. 7/STJ. ARGUMENTOS COINCIDENTES COM OS AFASTADOS NO AGRAVO INTERNO…
- STJAREsp 3.083.261/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 23/12/2025previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 57, 58 DA TEMPO LEI 8.213/91. ESPECIAL. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. AGENTE TEMA 534/STJ. NOCIVO. ATIVIDADE PERICULOSA COMPROVADA. REEXAME. AGRAVO…
- STJAREsp 3.083.425/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 23/12/2025previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 57, 58 DA TEMPO LEI 8.213/91. ESPECIAL. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. AGENTE TEMA 534/STJ. NOCIVO. ATIVIDADE PERICULOSA COMPROVADA. REEXAME. AGRAVO…
- STJAREsp 3.009.165/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/12/2025previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE LABORAL SUBMETIDA A AGENTES NOCIVOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO NÃO OCORRÊNCIA. CPC/2015. EXPOSIÇÃO A SUBSTÂNCIAS INFLAMÁVEIS. GLP. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO DO ROL DE ATIVIDADES ESPECIAIS. PRECEDENTES. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA…
- STJAREsp 3.055.869/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 18/11/2025previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO QUANTO À QUESTÃO DE FUNDO RELACIONADA AO TEMA 534/STJ. ANÁLISE APENAS DA MATÉRIA REMANESCENTE. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. TEMA 1.209/STF. AUSÊNCIA DE…