Art. 2º da Lei 9.034/1995
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 9.034/1995
180 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 9.034/1995, de 2001 a 2026; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.034/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
46 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 9.034/1995, de 1997 a 2026; 10,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.034/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 9.034/1995.
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rodrigo Gasiglia de Souza Relatório Juiz Federal Rodrigo Gasiglia de Souza4ª Turmajulgada em 23/11/1994publicada em 28/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. OPERAÇÃO AMICUS REGEM. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. MANUTENÇÃO. ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDA PRÉVIA PARA BALIZAMENTO DE CONSTRIÇÃO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame A questão em discussão consiste em…
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- STFARE 1.609.387 AgR/MGAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. ACUSAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. SIGILO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. OFENSA AO ART. 7º DA LEI N. 8.906/1994: INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N…
- STFARE 1.609.387/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 06/08/2026publicada em 24/08/2026penal
- TJPRRevisão Criminal 0054688-17.2025.8.16.0000AcórdãoNão conhecidoRel. Des. Substituto Sergio Luiz Patitucci1ª Câmara Criminaljulgada em 19/03/2026publicada em 21/03/2026penal
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO (ART. 316 DO CP) E LAVAGEM DE DINHEIRO (ART. 1º DA LEI 9.613/98). NULIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E DAS PROVAS DELAS DECORRENTES. PRECLUSÃO TEMPORAL DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO NAS ALEGAÇÕES FINAIS E NAS RAZÕES DE…
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- STJAREsp 2.846.326/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 29/01/2026penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. . CORRUPÇÃO PASSIVA. PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÃO AFASE ESQUEMA DE VENDA DE DECISÕES JUDICIAIS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 69, VII, 197, 200, 386, IV, 402, 564, I E 619, TODOS DO CPP; 59 E 317, E § 1º, AMBOS DO CPL; 4º, § 16, DA 1º, CAPUT LEI N…
- STJREsp 2.059.004/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 26/11/2025penal
Ante o exposto, do recurso especial. não conheço Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de novembro de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA52505752 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em…
- STJAgRg no AREsp 2.974.614/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 11/11/2025penal
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Impugnação específica de fundamentos. Súmulas 7, 83 e 182 do STJ. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ…
- STJRHC 225.626/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 21/10/2025penal
Ante o exposto, ao recurso ordinário em nego provimento habeas corpus. Intimem-se. Brasília, . 17 de outubro de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA51524299 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO…
- STJAgRg no HC 762.152/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 21/10/2025penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . HABEAS CORPUS , DO CP. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ART. 333, CAPUT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. HABEAS CORPUS IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça vem buscando fixar balizas para a racionalização do uso…
- STFARE 1.493.134 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 25/08/2025publicada em 20/10/2025penal
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. GRAVAÇÃO DE CONVERSA REALIZADA POR UM DOS INTERLOCUTORES. PARTICIPAÇÃO DE ÓRGÃO DE PERSECUÇÃO PENAL. PROVA CONSIDERADA ILÍCITA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA PROVA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM…