Art. 2º da Lei 9.065/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 9.065/1998
4 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 9.065/1998, de 2010 a 2017; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.065/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 9.065/1998.
- STJAREsp 1.125.466/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 15/09/2017
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do presente agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de setembro de 2017. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJRHC 71.019/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Nefi CordeiroSexta Turmajulgada em 16/08/2016publicada em 26/08/2016penal
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA. ATIPICIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O trancamento da ação penal, é medida excepcional, só admitida…
- STJRHC 24.125/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeQuinta Turmajulgada em 01/12/2011publicada em 01/02/2012penal
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. 1) LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. FATOS DIVERSOS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. 2) CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. INTERREGNO DE 3 ANOS ENTRE AS CONDUTAS. 3) IMPUTAÇÃO PENAL DE PESSOAS JURÍDICAS…
- STJHC 119.511/MGAcórdãoParcialRel. Min. Jorge MussiQuinta Turmajulgada em 21/10/2010publicada em 13/12/2010penal
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 54, CAPUT, DA LEI nº 9.605/98. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PACIENTE QUE PASSOU A INTEGRAR A SOCIEDADE E GERIR A EMPRESA DENUNCIADA APÓS ALGUNS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA…