Art. 28 da Lei 9.069/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 28 da Lei 9.069/1996
5 decisões do STJ citam o art. 28 da Lei 9.069/1996, de 2001 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 28 da Lei 9.069/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 28 da Lei 9.069/1996.
- STJAREsp 2.807.488/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/03/2025civil
ANTE O EXPOSTO . Publique-se Brasília, . 26 de março de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA46398817 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 26/03/2025 19:04:58 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAREsp 2.562.276/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 03/06/2024civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço dos agravos para conhecer parcialmente dos recursos especiais das partes, e, nessa extensão, negar-lhes o provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de maio de 2024. Documento eletrônico VDA41768964…
- STJAREsp 2.478.772/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 21/02/2024processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PAGO EM ATRASO. OFENSA AOS ARTIGOS 489, §1º, IV, 927, III, E 985, I, DO CPC/2015. ACÓRDÃO LOCAL QUE FIXA A DISTINÇÃO ENTRE AS…
- STJREsp 1.456.530/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 19/10/2016
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de outubro de 2016. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJAgRg no REsp 295.224/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Hamilton CarvalhidoSexta Turmajulgada em 11/12/2001publicada em 25/02/2002administrativo
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE ETAPA DE ALIMENTAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES ESTADUAIS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 284 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542 E SUCESSIVAS REEDIÇÕES. CONVERSÃO EM LEI PELO…