Art. 3º da Lei 9.095/1999
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 9.095/1999
8 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 9.095/1999, de 2000 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.095/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 9.095/1999.
- STJRMS 58.134/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 23/12/2024civil
- STJAg 396.686/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 11/10/2001
([V1]) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 396.686 - BA (2001/0085899-3) DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento em ação de conhecimento interposto por TELECOMUNICACOES DA BAHIA S/A - TELEBAHIA, com na alínea "a", do permissivo constitucional, contra decisão proferida por órgão de segundo grau do Juizado…
- STJAg 399.289/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 18/09/2001
([V1]) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 399.289 - BA (2001/0087509-5) DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento em ação de conhecimento interposto por TELECOMUNICACOES DA BAHIA S/A - TELEBAHIA, com na alínea "a", do permissivo constitucional, contra decisão proferida por órgão de segundo grau do Juizado…
- STJAg 390.804/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 14/08/2001
([V1]) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 390.804 - BA (2001/0067608-9) DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento em ação de conhecimento interposto por TELECOMUNICACOES DA BAHIA S/A - TELEBAHIA, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, contra r. decisão proferida por…
- STJAg 388.444/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 28/06/2001
([V1]) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 388.444 - BA (2001/0061761-6) DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento em ação de conhecimento interposto por TELECOMUNICACOES DA BAHIA S/A - TELEBAHIA, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, contra r. decisão proferida por…
- STJAgRg no Ag 338.395/BAAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 15/12/2000publicada em 19/02/2001
PROCESSO CIVIL - AGRAVO NO AGRAVO POR INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO PROFERIDA POR TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - COMPETÊNCIA. I - Inserindo-se a demanda judicial no inciso I do artigo 3º da Lei n. 9099/95 e não estando excepcionada nos termos do § 2º do mesmo artigo, resta…
- STJAg 348.179/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 15/12/2000
"CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO RELATIVA À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INDISPENSABILIDADE. PRECEDENTES. SÚM. 223/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I. (omissis) II. O ônus da fiscalização é sempre do agravante, pois incumbe exclusivamente a…
- STJAg 338.395/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 24/11/2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 338.395 - BAHIA (2000/0107974-3) DECISÃO Cuida-se de agravo por instrumento em ação ordinária interposto por TELECOMUNICACOES DA BAHIA S/A - TELEBAHIA, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, contra r. decisão proferida por órgão de…