Art. 3º da Lei 9.099/1969
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 3º da Lei 9.099/1969
Nenhuma decisão da base cita o art. 3º da Lei 9.099/1969.
A decisão que cita o art. 3º da Lei 9.099/1969.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sebastião Luiz Fleury7ª Câmara Cívelpublicada em 25/08/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEVOLUÇÃO COM INFORMAÇÃO DE "ENDEREÇO INSUFICIENTE". ABUSIVIDADE CONTRATUAL. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento…
Ver no tribunalCopiar citação