Art. 53 da Lei 9.099/1990

Decisões que citam o art. 53 da Lei 9.099/1990

Nenhuma decisão da base cita o art. 53 da Lei 9.099/1990.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 53 da Lei 9.099/1990.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   2ª Turma Recursalpublicada em 01/06/2026

   RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE, MESMO SENDO A PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 53, § 1º DA LEI 9.099/95. ENUNCIADO 117 DO FONAJE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Turma Recursal, DJe 1/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   5ª Turma Recursal Provisóriapublicada em 02/07/2025civil

   DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Inominado interposto em face de sentença que extinguiu o processo sem…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 5ª Turma Recursal Provisória, DJe 2/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Jose Roberto Lopes FernandesTurma Recursaljulgada em 29/07/2022publicada em 29/07/2022

   Cumprimento de sentença Inexistência de bens penhoráveis Extinção nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/90, facultando-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado. Realização de diversas diligências que restaram infrutíferas. O processo nos juizados…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Jose Roberto Lopes Fernandes, Turma Recursal, j. 29/7/2022, DJe 29/7/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Jose Roberto Lopes FernandesTurma Recursaljulgada em 30/11/2021publicada em 30/11/2021

   Cumprimento de sentença – Inexistência de bens penhoráveis – Extinção nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/90, facultando-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado – Realização de diversas diligências que restaram infrutíferas – O processo nos…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Jose Roberto Lopes Fernandes, Turma Recursal, j. 30/11/2021, DJe 30/11/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação