Art. 89 da Lei 9.099/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 89 da Lei 9.099/1990
228 decisões do STJ citam o art. 89 da Lei 9.099/1990, de 1998 a 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 89 da Lei 9.099/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STF citam o art. 89 da Lei 9.099/1990, de 2002 a 2022; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 89 da Lei 9.099/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 89 da Lei 9.099/1990: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STFHC 123.324/PRAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 21/10/2014publicada em 07/11/2014penal
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUBSTITUTIVO DE RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIMES DE DESOBEDIÊNCIA E DE DESACATO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. VALIDADE. 1. Contra acórdão exarado em recurso ordinário em habeas corpus remanesce a possibilidade de…
- STJAgRg no AREsp 2.047.925/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 27/05/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. ART. 102 DA LEI N. 10.741/2003. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PRECLUSÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE EM ÂMBITO DE RECURSO ESPECIAL. ARGUIDO DISSENSO…
- STJAgRg no AREsp 2.047.925/MSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 27/05/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. ART. 102 DA LEI N. 10.741/2003. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PRECLUSÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE EM ÂMBITO DE RECURSO ESPECIAL. ARGUIDO DISSENSO…
- STJAREsp 2.047.925/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 11/12/2023penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de dezembro de 2023. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA39416185 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJHC 406.705/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 19/12/2017penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intime-se. Sem recurso, arquivem-se os autos. Brasília, 15 de dezembro de 2017. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA…
- STJHC 103.143/SPAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Laurita VazQuinta Turmajulgada em 10/03/2009publicada em 06/04/2009penal
HABEAS CORPUS. DESACATO. SURSIS PROCESSUAL. ART. 89 DA LEI N.º 9.099/95. ACEITAÇÃO PELO ACUSADO. POSTERIOR PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. POSSIBILIDADE. INTERESSE DE AGIR PRESERVADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO…
- STJAPn 464/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Castro MeiraCorte Especialjulgada em 03/03/2010publicada em 24/06/2010penal
Coação no curso do processo (ação penal originária). Provas ilícitas (interceptações de comunicações telefônicas). Relator para o acórdão (posição). Denúncia (imperfeição material). Justa causa (falta). Rejeição (caso). 1. Interceptação de comunicação telefônica: entendimento do relator para o…
- STJHC 1.077.928/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 12/08/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de agosto de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA58876473 assinado eletronicamente nos termos do…
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eva do Amaral Coelho3ª Turma de Direito Penaljulgada em 30/07/2026publicada em 30/07/2026penal
PROCESSO EDApCrim N.º 0001001-36.2019.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: SANTARÉM/PA EMBARGANTE: JAILSON FIGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR. OTNIEL SERVILHA TORRE OAB/PA 19.247 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO BARBOSA OLIVEIRA…
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- STJAREsp 3.142.515/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 13/05/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, II, "a" e "b", do art. 253, Regimento Interno do STJ, do agravo para do recurso especial e, conheço conhecer em parte nesta extensão, provimento. negar-lhe Documento eletrônico VDA56581002 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…