Art. 130 da Lei 9.099/1995

Decisões que citam o art. 130 da Lei 9.099/1995

Nenhuma decisão da base cita o art. 130 da Lei 9.099/1995.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 130 da Lei 9.099/1995.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Juiz Giuliano Máximo Martins2ª Turma Recursal Mistajulgada em 02/12/2025publicada em 04/12/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA MUNICIPAL. ENQUADRAMENTO E REPOSICIONAMENTO FUNCIONAL (LC 384/2020). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS. LIMITES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Giuliano Máximo Martins, 2ª Turma Recursal Mista, j. 2/12/2025, DJe 4/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel.ª Juíza Bruna TafareloMutirão - 3ª Turma Recursal Mistajulgada em 29/07/2025publicada em 30/07/2025

   RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENERGIA ELÉTRICA - ADULTERAÇÃO DO MEDIDOR CONSTATADA - COBRANÇA DE CONSUMO RECUPERADO - CÁLCULO DE APURAÇÃO DA RECEITA A RECUPERAR NOS TERMOS DA NORMA REGULAMENTAR - POSSIBILIDADE DE CORTE POR DÉBITO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Bruna Tafarelo, Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista, j. 29/7/2025, DJe 30/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação