Art. 461 da Lei 9.099/1995

Decisões que citam o art. 461 da Lei 9.099/1995

Nenhuma decisão da base cita o art. 461 da Lei 9.099/1995.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 461 da Lei 9.099/1995.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Turma Recursalpublicada em 01/10/2026

   RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E ERRO DE CÁLCULO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DOS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. TÍTULO EXECUTIVO QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Turma Recursal, DJe 1/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   2ª Turma Recursalpublicada em 01/10/2026

   RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE VEÍCULO NÃO PERTENCENTE AO AUTOR. CANCELAMENTO DA AUTUAÇÃO PELA PROMOVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO RECURSAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU OS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Turma Recursal, DJe 1/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   2ª Turma Recursalpublicada em 01/10/2026consumidor

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CESSIONÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Turma Recursal, DJe 1/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   2ª Turma Recursalpublicada em 27/08/2026consumidor

   DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZÕES DE DECIDIR: CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. ATRASO INJUSTIFICADO DE VOO DOMÉSTICO QUE GEROU PERDA DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Turma Recursal, DJe 27/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   2ª Turma Recursalpublicada em 27/08/2026consumidor

   RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TARIFAS BANCÁRIAS "CART DE CRED ANUIDADE, TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO E GASTO C CRÉDITO". COBRANÇA DE TARIFAS NÃO JUSTIFICADAS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Turma Recursal, DJe 27/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   2ª Turma Recursaljulgada em 12/11/2024publicada em 27/08/2026

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (RECURSO INOMINADO CÍVEL -…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Turma Recursal, j. 12/11/2024, DJe 27/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   2ª Turma Recursaljulgada em 15/04/2026publicada em 27/08/2026processual_civil

   RECURSO INOMINADO. PROCESSO CIVIL. EMENDA À INICIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA A INICIAL PARA JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO, NÃO CUMPRIMENTO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. MANUTENÇÃO DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Turma Recursal, j. 15/4/2026, DJe 27/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   2ª Turma Recursalpublicada em 03/08/2026

   Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais - Encerramento unilateral da conta corrente do autor, com bloqueio indevido, sem prévia notificação - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Responsabilidade objetiva do réu (art. 14 do CDC)- O direito das partes à resilição…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Turma Recursal, DJe 3/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   2ª Turma Recursalpublicada em 31/07/2026consumidor

   RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ALEGADA FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE RESULTOU NA QUEIMA DE APARELHO ELETRÔNICO (GELADEIRA). NEXO DE CAUSALIDADE PASSÍVEL DE AVERIGUAÇÃO SOMENTE MEDIANTE PROVA PERICIAL. COMPLEXIDADE DA CAUSA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Turma Recursal, DJe 31/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoNegado

    2ª Turma Recursaljulgada em 10/08/2020publicada em 28/07/2026consumidor

    DUPLO RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. RÉU NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA JUDICIAL PROCEDENTE. DECLARADA A INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO EM PRIMEIRO GRAU…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Turma Recursal, j. 10/8/2020, DJe 28/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação