Art. 38 da Lei 9.099/1998

Decisões que citam o art. 38 da Lei 9.099/1998

Nenhuma decisão da base cita o art. 38 da Lei 9.099/1998.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 38 da Lei 9.099/1998.

1. TJRNSem númeroAcórdãoNegado

   2ª Turmapublicada em 05/10/2026processual_civil

   TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL . TEMAS 985 E 1100 DO STF. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. CONFORMIDADE ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E AS TESES…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRN, 2ª Turma, DJe 5/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJRNSem númeroAcórdãoNegado

   1ª Turmapublicada em 02/10/2026consumidor

   DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. RETENÇÃO INTEGRAL DE APOSENTADORIA PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRÁTICA ABUSIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto contra sentença que, em ação de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRN, 1ª Turma, DJe 2/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJRNSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Turmapublicada em 28/04/2026civil

   RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA. REJEIÇÃO. QUEBRA DA DIALETICIDADE RECURSAL. INDEFERIMENTO. DESCREDENCIAMENTO UNILATERAL DE PARCEIRO/MOTORISTA DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRN, 2ª Turma, DJe 28/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJRSRecurso Inominado Cível 5000773-93.2024.8.21.0151AcórdãoPrejudicado

   Rel. Des. Ana Claudia Cachapuz Silva Raabe2ª Turma Recursal Cíveljulgada em 17/04/2026publicada em 20/04/2026consumidor

   RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO REVISIONAL. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pela autora contra sentença que julgou parcialmente procedentes os…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRS, Recurso Inominado Cível 5000773-93.2024.8.21.0151, Rel. Des. Ana Claudia Cachapuz Silva Raabe, 2ª Turma Recursal Cível, j. 17/4/2026, DJe 20/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJRNSem númeroAcórdãoNegado

   3ª Turma Recursalpublicada em 08/04/2026consumidor

   RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO DA FATURA REALIZADO VIA PICPAY. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS. PAGAMENTO EFETUADO EM DUPLICIDADE. DIVERGÊNCIA ENTRE CÓDIGOS DE BARRA REGISTRADOS NA FATURA E NO COMPROVANTE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRN, 3ª Turma Recursal, DJe 8/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJRNSem númeroAcórdãoNegado

   1ª Turmapublicada em 25/02/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS E TERÇO CONSTITUCIONAL. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pelo Município de Mossoró contra sentença que…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRN, 1ª Turma, DJe 25/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJRNSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Turmapublicada em 19/12/2025civil

   RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA. REJEIÇÃO. QUEBRA DA DIALETICIDADE RECURSAL. INDEFERIMENTO. DESCREDENCIAMENTO UNILATERAL DE PARCEIRO/MOTORISTA DA PLATAFORMA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRN, 2ª Turma, DJe 19/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJRNSem númeroAcórdãoNegado

   3ª Turma Recursalpublicada em 19/12/2025civil

   RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. BURACO NO ASFALTO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MUNICÍPIO QUE DEIXOU DE ATUAR PREVENTIVAMENTE. OMISSÃO CARACTERIZADA. EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANO MATERIAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRN, 3ª Turma Recursal, DJe 19/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJRNSem númeroAcórdãoNegado

   3ª Turma Recursalpublicada em 16/12/2025constitucional

   RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ. CONTRIBUINTE ISENTA DO IPTU. DÉBITO INEXISTENTE. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRN, 3ª Turma Recursal, DJe 16/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJRNSem númeroAcórdãoNegado

    3ª Turma Recursalpublicada em 05/11/2025civil

    DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA NÃO RECONHECIDA PELA DEMANDANTE. CESSÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. NÃO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJRN, 3ª Turma Recursal, DJe 5/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação