Art. 33 da Lei 9.099/1999

Decisões que citam o art. 33 da Lei 9.099/1999

Nenhuma decisão da base cita o art. 33 da Lei 9.099/1999.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 33 da Lei 9.099/1999.

1. TJROSem númeroAcórdãoNegado

   1ª Turma Recursalpublicada em 19/03/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso inominado contra sentença que julgou improcedente pedido de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRO, 1ª Turma Recursal, DJe 19/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   2ª Turma Recursalpublicada em 28/03/2025

   ACÓRDÃO: Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, mantendo a sentença monocrática em todos os seus termos.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Turma Recursal, DJe 28/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel.ª Juíza Simone Nakamatsu2ª Turma Recursal Mistajulgada em 04/12/2024publicada em 06/12/2024

   ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Simone Nakamatsu, 2ª Turma Recursal Mista, j. 4/12/2024, DJe 6/12/2024)ABNT (só a citação)Só a citação