Art. 54 da Lei 9.099/1999

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Decisões que citam o art. 54 da Lei 9.099/1999

1 decisão do STJ cita o art. 54 da Lei 9.099/1999, em 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 54 da Lei 9.099/1999; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 54 da Lei 9.099/1999.

TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal5ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 09/02/2026publicada em 09/02/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO-BASE. PEDIDO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME Ação ordinária ajuizada por servidor público municipal, ocupante do cargo de agente…
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TJPBSem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho1ª Câmara Cívelpublicada em 22/07/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO INADIMPLENTE. DIREITO À INDENIZAÇÃO. SÚMULA 257 DO STJ. ERRO DE CÁLCULO. REDUÇÃO DO VALOR. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Zandoná1ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 21/02/2022publicada em 21/02/2022
A 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TJPRSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Eros Grau, Tribunal Pleno, Julgado Em1ª Turma Recursal dos Juizados Especiaispublicada em 04/02/2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ILEGALIDADE E TERATOLOGIA INEXISTENTE. CUSTAS QUE NÃO SÃO DEVIDAS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INDEVIDA UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUBSTITUTIVO…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcelo da Cunha Bergo6ª Turma Cíveljulgada em 06/12/2021publicada em 06/12/2021
LOCAÇÃO RESIDENCIAL – Ação de cobrança de alugueres atrasados no total de R$ 1.941,95 – Contestação c/c pedido contraposto - Alegação dos réus de que um guarda-roupas sofreu avarias decorrentes de infiltração no imóvel, de modo que desembolsaram R$ 2.500,00 para os reparos (fls. 58/60) - Pedido…
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STJRcl 10.499/SCMonocráticaNegado seguimento
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 30/10/2012
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, do RISTJ, nego seguimento ao pedido. Publique-se. Brasília, 26 de outubro de 2012. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
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