Art. 8º da Lei 9.099/1999
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 9.099/1999
1 decisão do STJ cita o art. 8º da Lei 9.099/1999, em 2009; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 9.099/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 9.099/1999.
- TJPISem númeroAcórdãoParcial3ª Turma Recursalpublicada em 31/07/2026
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ATRIBUIÇÃO DO VALOR DA…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Gab2ª Seçãopublicada em 09/03/2026
por unanimidade, decidiu julgar procedente o conflito para declarar a competência do Juízo suscitado (1ª Vara-Gabinete do JEF de Araçatuba/SP)
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal1ª Turma Recursal Cíveljulgada em 08/10/2024publicada em 08/10/2024
Indenização por danos morais – ofensas sofridas por menor em ambiente escolar – narrativa inicial que demonstra o dano sofrido exclusivamente pelo menor – ação ajuizada pela genitora em nome próprio - impossibilidade - informalidade do Juizado Especial que não dispensa a observância do art. 18, do…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso4ª Câmara Cíveljulgada em 16/03/2023publicada em 20/03/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – MEDICAMENTO – LEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO PARA AJUIZAR AÇÃO EM NOME PRÓPRIO PLEITEANDO TUTELAR DIREITO INDIVIDUAL – EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA ESPOSA REPRESENTANTE DO ASSOCIADO NOS AUTOS – LEGITIMIDADE DA AGRAVANTE VERIFICADA…
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- STJREsp 1.104.039/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 22/10/2009civil
Diante do exposto, dá-se provimento ao Recurso Especial, a fim de se afastar a condenação por danos morais. Publique-se. Brasília, 19 de outubro de 2009. Ministro SIDNEI BENETI Relator