Art. 14-B da Lei 9.109/2009

Decisões que citam o art. 14-B da Lei 9.109/2009

Nenhuma decisão da base cita o art. 14-B da Lei 9.109/2009.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 14-B da Lei 9.109/2009.

1. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Moura RibeiroSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 17/07/2024

   agravo de instrumento. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSOS PREJUDICADOS. PERDA SUPERVENIENTE DOS OBJETOS. PREJUDICIALIDADE NA FORMA DO ART. 932, III, DO CPC. 1. A superveniência de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Moura Ribeiro, Segunda Câmara de Direito Privado, DJe 17/7/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Gonçalo de Sousa Filho Ementa CivilSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 27/06/2024

   CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA PARA O PAGAMENTO DO PREPARO. NÃO ATENDIMENTO. DESERÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. 1. Por imposição do art. 1.007 do CPC e do art. 276, do RITJMA, é considerado deserto o agravo, quando o…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. José Gonçalo de Sousa Filho Ementa Civil, Segunda Câmara de Direito Privado, DJe 27/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Gonçalo de Sousa Filho. Ementa CivilSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 06/02/2024

   CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA PARA O PAGAMENTO DO PREPARO. NÃO ATENDIMENTO. DESERÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. 1. Por imposição do art. 1.007 do CPC e do art. 276 do RITJMA, é considerado deserto o agravo quando o…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. José Gonçalo de Sousa Filho. Ementa Civil, Segunda Câmara de Direito Privado, DJe 6/2/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Gonçalo de Sousa Filho Ementa CivilSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 07/12/2023

   CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO. . ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI Nº 1.060/1950. ART. 98 DO CPC. § 3º DO ART. 99 DO CPC. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Os recorrentes não comprovaram sua hipossuficiência, deixando de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. José Gonçalo de Sousa Filho Ementa Civil, Segunda Câmara de Direito Privado, DJe 7/12/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 26/10/2023

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. HIPÓTESE NÃO CONTIDA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC. DESPACHO QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. MERO EXPEDIENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. No caso dos autos, o agravo de instrumento foi interposto em face de despacho que determinou a…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Privado, DJe 26/10/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação