Art. 2º da Lei 911/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 911/1964
54 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 911/1964, de 2004 a 2026; 29,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 911/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 911/1964.
- STJAREsp 3.270.816/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 06/08/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de agosto de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA58833356 assinado…
- STJREsp 2.271.395/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 03/06/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo…
- TJPISem númeroAcórdãoNão conhecido2ª Câmara Especializada Cível Agravo Interno Cível (1208) No 0756222-66.2023.8.18.0000 Agravante: Marvin Veiculos Ltda Apublicada em 31/12/2025
Acordam os componentes do(a) 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, com fundamento no artigo 1.021 do Código de Processo Civil, NÃO CONHECER do agravo interno interposto por BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Id 23939954), por manifesta…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Privadopublicada em 05/09/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CONSTITUIÇÃO EM MORA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO – DIVERGÊNCIA ENTRE NÚMERO DO CONTRATO NA NOTIFICAÇÃO E NO INSTRUMENTO CONTRATUAL – IRRELEVÂNCIA –…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Privadopublicada em 18/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CONSTITUIÇÃO EM MORA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO – DIVERGÊNCIA ENTRE NÚMERO DO CONTRATO NA NOTIFICAÇÃO E NO INSTRUMENTO CONTRATUAL – IRRELEVÂNCIA – TEMA 1.132 DO STJ – REGULARIDADE…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Privadopublicada em 01/08/2025
AGRAVO DE INSTRIMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – MEDIDA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO – DEVOLUÇÃO DO AR COM MOTIVO “ENDEREÇO DESCONHECIDO” – DEVER DA PARTE DE INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO – APLICAÇÃO…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Privadopublicada em 02/06/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO – AR DEVOLVIDO PELOS MOTIVOS “ENDEREÇO INSUFICIENTE” E “NÃO PROCURADO” – TEMA 1.132 DO STJ – MORA CONSTITUÍDA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Privadopublicada em 27/05/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – MEDIDA DE URGÊNCIA DEFERIDA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIDA PARA O ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO – DEVOLUÇÃO DO AR COM MOTIVO “NÃO EXISTE O NÚMERO” – TEMA 1.132 DO STJ – MORA CONSTITUÍDA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 26/02/2025civil
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETAÇÃO DE REVELIA. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. CAUSA MADURA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. ABUSIVIDADE CONTRATUAL NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de Apelação interposto por…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo2ª Câmara Cíveljulgada em 18/02/2025publicada em 19/02/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – COMPROVAÇÃO DA MORA – TEMA 1.132 DO STJ – RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco Votorantim S.A. contra decisão que negou provimento aos embargos de declaração na ação…
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