Art. 3º da Lei 911/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 911/2009
1 decisão do STJ cita o art. 3º da Lei 911/2009, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 911/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 911/2009.
- TJRRSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Tânia VasconcelosCâmara Cíveljulgada em 27/08/2026publicada em 02/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E DA POSSE PLENA EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO. DECURSO DO PRAZO LEGAL SEM QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA. CONSOLIDAÇÃO OPE LEGIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de…
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- TJRRSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Tânia VasconcelosCâmara Cíveljulgada em 28/08/2026publicada em 28/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E DA POSSE PLENA EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO. DECURSO DO PRAZO LEGAL SEM QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA. CONSOLIDAÇÃO OPE LEGIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAgravo de…
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- TJRRSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Almiro PadilhaCâmara Cíveljulgada em 03/07/2026publicada em 03/07/2026civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RETENÇÃO DO VEÍCULO NA COMARCA ORIGINÁRIA. LIMITAÇÃO AO PRAZO LEGAL DE PURGAÇÃO DA MORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação de busca e…
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- TJRRSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Almiro PadilhaCâmara Cíveljulgada em 03/06/2026publicada em 03/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. DEPÓSITO JUDICIAL. VEÍCULO EM DEPÓSITO NEUTRO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame Agravo de instrumento contra a decisão que deferiu a liminar da Ação de…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rômolo Russo34ª Câmara de Direito Privadojulgada em 13/12/2023publicada em 13/12/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ré agravante que pleiteia a integração do julgado com a condenação da instituição financeira autora no pagamento perdas e danos. Condenação da credora fiduciária que aliena o automóvel, no pagamento de perdas e danos ao réu que pressupõe o julgamento, por sentença, de…
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- STJAgRg no AREsp 795.392/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Marco BuzziQuarta Turmajulgada em 17/08/2017publicada em 28/08/2017civil
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO RESPONSÁVEL PELO NURER DA 2ª SEÇÃO NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. 1. É suficiente, para demonstrar a constituição formal…