Art. 1º da Lei 9.126/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.126/1995
76 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.126/1995, de 2002 a 2026; 36,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.126/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 1º da Lei 9.126/1995: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJREsp 780.581/GOMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 31/08/2010
Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de agosto de 2010. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
- STJREsp 908.943/TOMonocráticaProvidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 30/11/2011
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do CPC, conheço em parte do recurso especial e, nesse ponto, dou-lhe provimento, para manter o percentual de multa moratória firmado no contrato, possibilitar a aplicação da TR como indexador de correção monetária, e manter a capitalização de…
- STJAREsp 2.506.242/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 13/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração (e-STJ, fls. 2175-2179) e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de…
- TJPESem númeroAcórdãoProvidoQuinta Câmara Cívelpublicada em 18/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP). PACTUAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICE. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração interpostos pelo Banco…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes1ª Câmara Direito Privadojulgada em 26/03/2025publicada em 26/03/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE ADITAMENTO DA PEÇA RECURSAL. LEI Nº 9.126/1995. APLICAÇÃO DA TJLP PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO PREVISTO CONTRATUALMENTE. UTILIZAÇÃO DA TR PARA OS DEMAIS INTERVALOS. PRINCÍPIO…
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- STJREsp 2.090.793/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 08/09/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 211/STJ. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DA MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 07/STJ…
- TJPASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gleide Pereira de Moura2ª Turma de Direito Privadojulgada em 18/07/2023publicada em 18/07/2023
APELAÇÃO CÍVEL N. 0003920-29.2007.8.14.0015 APELANTE: SUCASA SUCOS DA AMAZONIA AGRO IND COM LTDA - EPP ADVOGADO: SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS APELADO: BANCO DA AMAZONIA S.A. ADVOGADO: NORTHON SERGIO LACERDA SILVA; EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO…
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- TCUAcórdão 1261/2023AcórdãoParcialRel. Min. Vital do RêgoPlenáriojulgada em 21/06/2023publicada em 21/06/2023administrativo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. GESTÃO DO FNE PELO BNB. CONTABILIDADE DO FUNDO. FALTA DE CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS E DE RECONHECIMENTO DE PREJUÍZOS EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM RISCO PARA O FUNDO. NÃO DIMINUIÇÃO DOS NÍVEIS DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E DO SALDO DE OPERAÇÕES…
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- STJREsp 1.673.834/BAMonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 07/02/2023civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe provimento. Documento eletrônico VDA35160680 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 03/02/2023 22:47:43 Código de…
- STJREsp 1.978.861MonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 22/03/2022civil
RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. CONSTATAÇÃO. CORREÇÃO NÃO EFETIVADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.