Art. 5º da Lei 9.126/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 9.126/1995
5 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 9.126/1995, de 2005 a 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 9.126/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 9.126/1995.
- STJAREsp 3.080.642/PEAcórdãoConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 28/05/2026civil
DIREITO PRIVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR OMISSÃO E INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso…
- STJAREsp 2.959.105/PEAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 23/10/2025civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO EM 1992. SUBSTITUIÇÃO DA TJLP PELA TR PREVISTA NA IMPOSSIBILIDADE DE LEI 9.126/1995. APLICAÇÃO RETROATIVA. PROTEÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO (ART. 5º, XXXVI, DA CF/1988). COBRANÇA INDEVIDA DE JUROS…
- STJREsp 1.167.622/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Massami Uyedapublicada em 17/02/2011
É o relatório. O recurso não merece prosperar. Com efeito. Os elementos existentes nos autos dão conta de que o Tribunal a quo manteve a incidência da taxa de juros de longo prazo (TJLP) na hipótese, afastando a possibilidade de incidência da Lei 10.177/01, sob o seguinte fundamento: "Ademais, no…
- STJREsp 757.063/GOMonocráticaParcialRel. Min. Fernando Gonçalvespublicada em 22/08/2005consumidor
Ante o exposto, nos termos do art. 557 do CPC, conheço do recurso e lhe dou parcial provimento para firmar a incidência da comissão de permanência nos moldes preconizados. Custas e honorários de advogado, observado quanto a estes o percentual/quantum fixado na origem, na proporção em que vencidas…
- STJAg 666.356/GOMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 13/05/2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 666356 - GO (2005/0040767-1) DECISÃO Vistos etc. Agrava-se de decisão que negou seguimento a recurso especial, fundado na alínea "a" do permissivo constitucional, em que se alega ofensa aos arts. 535 do CPC, 1º a 5º da lei n. 9.126/95, 71 do Decreto-Lei n. 167/67, 4º e 9º…