Art. 28 da Lei 9.129/1995

Decisões que citam o art. 28 da Lei 9.129/1995

Nenhuma decisão da base cita o art. 28 da Lei 9.129/1995.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 28 da Lei 9.129/1995.

1. CARFAcórdão 2001-008.077AcórdãoNão conhecido

   Rel. Cons. Ricardo Chiavegatto de LimaPrimeira Turma Extraordinária da Segunda Seçãojulgada em 15/10/2025publicada em 07/11/2025tributario

   Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/01/2007 a 01/12/2008 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO VOLUNTÁRIO. MATÉRIA ESTRANHA À LIDE OU SUSCITADA SOMENTE NO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do recurso voluntário que aborda, exclusivamente, matéria que…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 2001-008.077, Rel. Cons. Ricardo Chiavegatto de Lima, Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção, j. 15/10/2025, DJe 7/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. CARFAcórdão 2001-008.078AcórdãoNão conhecido

   Rel. Cons. Ricardo Chiavegatto de LimaPrimeira Turma Extraordinária da Segunda Seçãojulgada em 15/10/2025publicada em 07/11/2025tributario

   Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/01/2009 a 31/12/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO VOLUNTÁRIO. MATÉRIA ESTRANHA À LIDE OU SUSCITADA SOMENTE NO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do recurso voluntário que aborda, exclusivamente, matéria que…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 2001-008.078, Rel. Cons. Ricardo Chiavegatto de Lima, Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção, j. 15/10/2025, DJe 7/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação