Art. 4º da Lei 9.129/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 9.129/1995
103 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 9.129/1995, de 1997 a 2022; 44,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.129/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 4º da Lei 9.129/1995, em 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.129/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 9.129/1995.
- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gláucio Maciel3ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). IRPJ. DEDUÇÃO DE DESPESAS. LIMITAÇÃO POR ATOS INFRALEGAIS. PORTARIA INTERMINISTERIAL 326/77 E IN SRF 143/86 (IN 267/2002). EXTRAPOLAÇÃO DO PODER REGULAMENTAR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. COMPENSAÇÃO…
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- CARFAcórdão 2001-008.077AcórdãoNão conhecidoRel. Cons. Ricardo Chiavegatto de LimaPrimeira Turma Extraordinária da Segunda Seçãojulgada em 15/10/2025publicada em 07/11/2025tributario
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/01/2007 a 01/12/2008 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO VOLUNTÁRIO. MATÉRIA ESTRANHA À LIDE OU SUSCITADA SOMENTE NO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do recurso voluntário que aborda, exclusivamente, matéria que…
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- CARFAcórdão 2001-008.078AcórdãoNão conhecidoRel. Cons. Ricardo Chiavegatto de LimaPrimeira Turma Extraordinária da Segunda Seçãojulgada em 15/10/2025publicada em 07/11/2025tributario
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/01/2009 a 31/12/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO VOLUNTÁRIO. MATÉRIA ESTRANHA À LIDE OU SUSCITADA SOMENTE NO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do recurso voluntário que aborda, exclusivamente, matéria que…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Claudia Neiva3ª Turma Especializadajulgada em 24/09/2025publicada em 24/09/2025
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATANTE. AFERIÇÃO INDIRETA. REGIME ANTERIOR. IMPOSSIBILIDAE. LEI Nº 9.711/98. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO. PERÍCIA. COMPROVAÇÃO. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A responsabilidade solidária do…
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- CARFAcórdão 2401-010.577AcórdãoNão conhecidoRel. Cons. José Luís Hentsch Benjamin PinheiroPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seçãojulgada em 09/11/2022publicada em 26/12/2022tributario
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Período de apuração: 01/12/1998 a 31/12/1998 RECURSO VOLUNTÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. É intempestivo o recurso voluntário interposto após o decurso de trinta dias da ciência da decisão de primeira instância. RECURSO VOLUNTÁRIO INTEMPESTIVO. IMPOSSIBILIDADE DE…
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- STJAREsp 2.116.613MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 08/11/2022tributario
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de outubro de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO…
- STJREsp 1.601.371/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 22/09/2020tributario
Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de setembro de 2020. Ministro GURGEL DE FARIA Relator
- STJAREsp 1.250.355/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 19/12/2019tributario
Diante do exposto, conhece-se do Agravo da PETROBRAS para negar seguimento ao Recurso Especial. 9. Publique-se. 10. Intimações necessárias. Brasília (DF), 17 de dezembro de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAR 5.359/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 25/06/2019tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ, revogo a medida liminar e julgo extinto o processo desta Ação Rescisória, sem resolução do mérito. Por conseguinte, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários de advogado, fixados em 10% do valor da causa…
- STJREsp 1.781.432/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 08/02/2019tributario
PROCESSO JULGADO SOB O RITO DO 543-C DO CPC (RESP 1.230.957/RS). AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Primeira Seção desta Corte ao apreciar o REsp 1.230.957/RS, processado e julgado sob o rito do art. 543-C do CPC, confirmou a não incidência da contribuição previdenciária sobre os primeiros 15 dias do…